TERMOS LEGAIS

Objecto

Este termo de utilização estabelece os direitos e as obrigações dos utilizadores, registados e participativos do site www.personalacademy.pt, bem como dos internautas em geral que visitem o portal.

O portal é propriedade da empresa PERSONAL ACADEMY, LDA., podendo ser contactada através dos dados disponibilizados na página de contactos.

Identificação do Utilizador

O utilizador registado dispõe de um login (palavra de identificação) e uma password (palavra passe) que deverá manter confidenciais, sendo ele o único responsável pela sua utilização.

Serviços

Para além de toda a informação institucional disponibilizada ao internauta comum, ao utilizador registado serão disponibilizadas informações reservadas.

Utilização dos Serviços

O utilizador está obrigado à utilização dos serviços fornecidos de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço. Está expressamente vedada a utilização dos serviços deste portal para a prática de actos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador ser criminalmente punido.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todas as marcas registadas, logótipos, textos, imagens e software incluídas neste site são, salvo quando indicado o contrário, propriedade da PERSONAL ACADEMY, LDA e encontram-se protegidas pelas leis da Propriedade Industrial.

São marcas registadas da PERSONAL ACADEMY, LDA.:
PERSONAL ACADEMY

São nomes de domínio registados pela PERSONAL ACADEMY, LDA.:
personalacademy.pt
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Toda e qualquer utilização de marcas, logótipos, textos, imagens e software é proibida, excepto nas condições expressas no site. A utilização ou distribuição não autorizada de qualquer material deste site pode ser objecto de sanções civis ou criminais de acordo com as leis aplicáveis.

Dados dos Utilizadores

Os serviços competentes da PERSONAL ACADEMY, LDA. ficam autorizados a fazer o tratamento informático dos dados dos utilizadores nos termos permitidos pela lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais. A PERSONAL ACADEMY, LDA. compromete-se a adoptar as medidas técnicas e administrativas apropriadas à protecção dos dados de natureza pessoal e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores, nem informação dos seus acessos, salvo quando exigido por lei.

Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como registos de conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados a terceiros desde que de forma despersonalizada. Os dados pessoais dos utilizadores não são fornecidos a entidades externas à PERSONAL ACADEMY, LDA..

É conferido ao utilizador registado o direito de oposição, acesso e rectificação dos respectivos dados.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento das bases de dados de utilizadores é o Departamento de Informática da empresa PERSONAL ACADEMY, LDA.

Cookies

No acesso ao site da PERSONAL ACADEMY, LDA. são introduzidas cookies temporárias e encriptadas no computador de onde está a ser feito o acesso.

Informação Recolhida para Fins Estatísticos

Ao aceder às páginas do site são recolhidas de forma automática as seguintes informações: endereço IP pelo qual acede às páginas do site, data de acesso e as páginas que visita. Esta informação não identifica o utilizador do portal pessoalmente. A recolha desta informação é feita para fins estatísticos do site, não sendo elaboradas estatísticas individuais.

Segurança e Disponibilidade do Serviço

Na Internet, a circulação da informação faz-se por redes heterogéneas, de características e capacidades técnicas diversas, e as transmissões de dados beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, o que pode perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em determinados períodos.

O utilizador reconhece que o acesso à informação disponibilizada depende das características, constrangimentos, limitações e utilização dos meios de comunicação utilizados às quais a PERSONAL ACADEMY, LDA. é completamente alheia, não podendo assumir quaisquer responsabilidades por danos acidentais na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados de terceiros.
Este site e a estrutura de rede que o suporta podem correr software de análise e protecção de dados, quer por razões de segurança, quer por razões de disponibilidade do mesmo para todos os utilizadores.

Alterações ao Presente Termo de Utilização

A PERSONAL ACADEMY, LDA. pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as condições do presente termo de utilização, bem como dos serviços que presta, comprometendo-se a informar os utilizadores no site das alterações introduzidas.

Reclamações, Comentários e Sugestões

Quando a PERSONAL ACADEMY, LDA. receber uma reclamação compromete-se a informar o utilizador e a tratar a reclamação de acordo com os procedimentos estipulados. A PERSONAL ACADEMY, LDA. pode informar as autoridades competentes da reclamação, assim como as instituições de arbitragem existentes ou a criar na Internet. O utilizador compromete-se a colaborar com as ditas instituições e associações, aceitando o princípio da arbitragem.

Lei Aplicável e Foro Competente

O presente contrato é regido pelo direito português. Qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução, frustradas as tentativas de conciliação, será submetido aos tribunais competentes, sendo, para tal, desde já designado como competente o foro de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.

Se uma ou várias estipulações do presente termo de utilização forem consideradas inválidas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou no seguimento de uma decisão judicial definitiva de uma jurisdição competente, as outras cláusulas manterão toda a sua força e alcance. Nestes casos, as partes acordam em substituir a cláusula declarada nula e não válida por uma cláusula que se assemelhe o mais possível ao conteúdo da cláusula inicialmente fixada.

Aceitação e Vinculação

O utilizador declara conhecer a aceitar as presentes cláusulas de utilização, assumindo como tal todos os correspondentes direitos e obrigações.

PERSONAL ACADEMY, LDA.